Termos de Uso e Política de Privacidade

Versão 1.0 · Última atualização: 07/02/2026

1. Identificação do Controlador

O SISCAR ("Plataforma") é operado por SISCAR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.075.973/0001-35, com sede em AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, nº 2598, SANTA LUÍZA, Vitória - ES, CEP: 29045402. Para questões relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail rodrigo@siscar.app.br.


2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo — para identificação no sistema
  • E-mail — para autenticação, comunicação e recuperação de senha
  • Senha — armazenada de forma criptografada (hash), nunca em texto puro
  • Endereço IP — registrado no momento do aceite destes termos, para comprovação legal
  • Dados da propriedade — nome, CNPJ/CPF, endereço, telefone — inseridos voluntariamente no cadastro
  • Dados operacionais — coletas, alimentação, sanidade, compras, vendas — inseridos voluntariamente durante o uso

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação do serviço de gestão avícola
  • Autenticação e segurança da sua conta
  • Comunicação sobre o serviço (alertas, suporte, atualizações)
  • Geração de relatórios e dashboards para sua propriedade
  • Melhoria contínua da plataforma (dados agregados e anonimizados)

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e consentimento (Art. 7º, I da LGPD).


4. Acesso a Dados para Métricas da Plataforma

A equipe da plataforma SISCAR poderá acessar dados agregados e anonimizados das propriedades para:

  • Gerar métricas de desempenho da plataforma (número de lotes, volume de coletas, etc.)
  • Identificar tendências e oportunidades de melhoria no sistema
  • Produzir benchmarks do setor para benefício de todos os usuários

Dados individuais da sua propriedade não serão identificados publicamente ou compartilhados com terceiros.


5. Acesso a Dados para Suporte Técnico

Ao solicitar suporte técnico, a equipe SISCAR poderá acessar temporariamente os dados da sua propriedade para:

  • Diagnosticar e resolver problemas reportados
  • Verificar o funcionamento correto do sistema

Este acesso será limitado ao necessário para resolver a questão e será registrado em log de auditoria.


6. Participação em Testes e Melhorias

Periodicamente, podemos convidar produtores selecionados para participar de testes de novas funcionalidades ou melhorias do sistema. A participação é inteiramente voluntária:

  • Você será notificado e poderá aceitar ou recusar a qualquer momento
  • Nenhum dado adicional será coletado sem seu consentimento expresso
  • Sua recusa não afetará em nada o uso normal da plataforma

7. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:

  • Quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Para prestadores de serviço essenciais (hospedagem, e-mail) que seguem padrões de segurança adequados e com os quais mantemos contratos de proteção de dados

8. Retenção de Dados

  • Dados da conta: mantidos enquanto sua conta estiver ativa
  • Dados operacionais: mantidos enquanto a propriedade estiver ativa no sistema
  • Após exclusão da conta: dados pessoais são removidos em até 30 dias; dados anonimizados e agregados podem ser retidos para estatísticas
  • Registros de consentimento (aceite dos termos): mantidos por 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência legal

9. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento
  • Informação sobre com quem seus dados são compartilhados
  • Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail rodrigo@siscar.app.br.


10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

  • Criptografia de senhas (hash bcrypt)
  • Isolamento de dados entre propriedades (multi-tenant)
  • Sessões criptografadas e cookies seguros
  • Controle de acesso baseado em papéis e permissões
  • Monitoramento de acessos e logs de auditoria

11. Contato e Alterações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail rodrigo@siscar.app.br.

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Se houver alterações relevantes, você será notificado no sistema.

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